O hotsite do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados já está no ar e nele é possível fazer a inscrição, conhecer a programação, palestrantes, regulamentos e hospedagem. Para mais informações acesse http://www.amb.com.br/congresso2015

Em março, a Escola Superior da Magistratura de MS (Esmagis) completa 30 anos de existência e, cumprindo o propósito de atualização, aperfeiçoamento, extensão e especialização de magistrados, bacharéis e acadêmicos em direito, já se tornou tradicional no oferecimento de excelentes cursos preparatórios para o ingresso na magistratura e pós-graduação Lato Sensu.

Em 2014, intensificou-se por todo o Brasil um movimento por abertura e democratização do Poder Judiciário. Bandeira defendida nacionalmente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e por muitas associações nos estados, as eleições diretas nos tribunais ampliarão o colégio de eleitores dos dirigentes das Cortes por todo o país, dando aos juízes de primeiro grau o direito ao voto.

Atuando em defesa da integridade e democracia no Poder Judiciário, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) disponibilizou em seu portal abaixo-assinado digital contra a aprovação, no Congresso Nacional, da chamada PEC da Bengala, que estende de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos.

Na manhã desta quarta-feira (11), o presidente da AMAMSUL, Luiz Felipe Medeiros Vieira, reuniu-se com o diretor do DAMEH, Atílio César de Oliveira Jr., o tesoureito do DAMEH, Darion Leão Lino, e o desembargador aposentado José Augusto de Souza para tratar de assuntos de interesse da categoria.

Foi sancionada nesta segunda-feira (9), a Lei nº 13.104/2015, que está sendo chamda de Lei do Feminicídio, por prever penas mais duras para quem cometer homicídios contra a mulher. A normal legal altera a Lei dos Crimes Hediondos e traz nova qualificadora no art. 121 do Código Penal. Na prática, as penas podem chegar a 30 anos de reclusão.