Abaixo-assinado contra a PEC da Bengala

Atuando em defesa da integridade e democracia no Poder Judiciário, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) disponibilizou em seu portal abaixo-assinado digital contra a aprovação, no Congresso Nacional, da chamada PEC da Bengala, que estende de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos.

Aprovada na sessão do dia 4 de março, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 457/2005, popularizada como PEC da Bengala, sugere alterar o art. 40 da Constituição Federal para fixar a aposentadoria compulsória no serviço público aos 75 anos – e não aos 70, como ocorre hoje. A Câmara aprovou o texto que veio do Senado, aumentando a idade para a aposentadoria de ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Entidades representativas da magistratura brasileira, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e demais associações estaduais e federais, manifestaram-se contrárias à matéria por considerarem que a alteração proposta provocaria impactos nocivos para a previdência social e para a Justiça, impedindo a necessária renovação no Judiciário.

Para mobilizar juízes e profissionais das demais carreiras nessa cruzada pela derrubada da proposta, a ASMEGO promove abaixo-assinado em defesa da evolução do Poder Judiciário. Para assinar, clique aqui.

Com informações da assessoria de Comunicação da ASMEGO