A presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, esteve no Tribunal de Justiça nesta sexta-feira (27) para falar com os juízes da Capital, desembargadores e conhecer um pouco da justiça de Mato Grosso do Sul.

A partir de agora quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a menores de 18 anos pode ser preso por até quatro anos. Em alguns casos, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.

No dia 17 de março, a Vara de Execução Fiscal da Capital foi desmembrada em duas: uma de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual e outra da Fazenda Pública Municipal.

Em sessão solene do Tribunal Pleno, realizada nesta quarta-feira (18), o juiz Nélio Stábile, da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Capital, foi promovido ao mais alto cargo da justiça sul-mato-grossense e imediatamente empossado.

O desmembramento da Vara de Execução Fiscal de Campo Grande para instalação de duas varas com competência para julgar separadamente processos das áreas estadual e municipal reuniu nesta terça-feira (18) os chefes dos poderes estadual e municipal, além de outras autoridades, no Fórum de Campo Grande.

Depois de cinco anos no Congresso, em dezembro de 2014, o Novo Código de Processo Civil foi aprovado e nesta segunda-feira (16) foi sancionado. Apesar de entrar em vigência em um ano, o novo código pretende acabar com processos que tramitam há tempos.