Mãe pode registrar filho sem a presença do pai

Desde o dia 31 de março, as mães podem ir aos cartórios para registrar os filhos. Isso somente se tornou possível em razão da edição da Lei nº 13.112, que altera os itens 1º e 2º do art. 52 da Lei nº 6.015/73, que é a Lei de Registros Públicos, para permitir à mulher, em igualdade de condições, registrar o nascimento do filho.
















A Desa Maria Isabel de Matos Rocha foi homenageada duas vezes na mesma semana, no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
Em plena manhã de sábado (28), a juventude de Bandeirantes levantou cedo para participar de um evento que buscou da paz – a paz que começa em casa. E foi com este tema que o renomado advogado Ricardo Pereira falou para estudantes do 1º ao 9º ano e do ensino médio de escolas estaduais e municipais daquele município.
A presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, esteve no Tribunal de Justiça nesta sexta-feira (27) para falar com os juízes da Capital, desembargadores e conhecer um pouco da justiça de Mato Grosso do Sul.