Foi aprovada na sessão do Órgão Especial desta quarta-feira (19) a instalação de duas novas varas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A Comarca de Ponta Porã contará agora com uma 2ª Vara Criminal e São Gabriel do Oeste receberá sua 2ª Vara. A instalação das novas varas tornou-se possível em consequência da desinstalação das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti.

Com a instalação dessas duas novas varas, o presidente do TJMS, Des. Joenildo de Sousa Chaves, cumpre mais um compromisso firmado com o jurisdicionado, com a sociedade e com os operadores do direito. “A reestruturação dos órgãos judiciais vai assegurar a efetiva prestação jurisdicional”.

A instalação da 2ª Vara Criminal em Ponta Porã, que atende também os municípios de Laguna Carapã, Aral Moreira, Antônio João e o distrito de Sanga Puitã, decorre da intensa atividade criminosa na região, já que, por fazer fronteira com o Paraguai, é corredor do tráfico de drogas internacional. Essa nova vara contribuirá para a celeridade na atuação do Judiciário, pois, de acordo com dados da Coordenadoria de Estatística do Tribunal de Justiça, na Vara Criminal já existente tramitam 6.046 processos.

A Comarca de São Gabriel do Oeste, que atualmente tem apenas uma vara em funcionamento, a qual responde também pelo distrito de Areado, ganhará sua segunda vara. A instalação da nova vara justifica-se pelo grande número de processos distribuídos na comarca, já que atualmente estão em trâmite 7.522 processos, dos quais 5.472 são cíveis e 2.050 criminais.

A instalação de novas varas ou a elevação de uma comarca para entrância superior leva em conta, entre outros requisitos, o aumento no volume de processos e objetiva melhorar a prestação jurisdicional.

Texto: Natassi Souza (Comunicação TJMS)

Os desembargadores do Órgão Especial votaram, na sessão desta quarta-feira (19), um projeto de resolução quetransforma a Central de Cartas Precatórias da Capital na 7ª Vara Criminal de Campo Grande.

A alteração atende solicitação da Coordenadoria da Infância e da Juventude de MS (CIJ) que, em breve, deve implantar uma nova forma de depoimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. Além disso, há a Recomendação nº 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais viabilizem a criação de varas especializadas em direito da infância e juventude.

“Agora cessa seu papel como juiz, como desembargador, mas suas decisões impregnadas de senso de justiça e do...

Desde o dia 14 de março, o juiz da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Albino Coimbra Neto, integra a Comissãoda Secretaria de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Além dele, desde o final de 2013, vários magistrados de Mato Grosso do Sul integram a administração da maior entidade nacional de magistrados. O Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques é membro do conselho fiscal, o juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian atua assessor especial da presidência, o juiz Wilson Leite Corrêa compõe a comissão de Prerrogativas, o juiz aposentado Jackson Aquino de Araujo é diretor de Esportes da região centro-oeste e o juiz Vilson Bertelli, representante estadual da Escola Nacional da Magistratura.

A primeira reunião da Comissão de Direitos Humanos está marcada para o dia 1ª de abril.

Na manhã desta quarta-feira (19), o presidente da AMAMSUL, Wilson Leite Corrêa, foi o entrevistado da FM UCDB

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em conjunto com as associações regionais, dá um passo decisivo na luta