A véspera do Dia da Justiça foi diferente para os juízes Mariel Cavalin dos Santos e Marcel Henry Batista de Arruda, que tomaram posse como juízes de entrância especial, em Campo Grande, na última quinta-feira (7), no Plenário do Tribunal do Júri do Fórum da Capital. Ambos estavam emocionados e deixaram a emoção clara em seus discursos.

“Num país em que vige o pacto social de que, salvo raríssimas exceções previstas em lei, não se pode fazer justiça com as próprias mãos, é o Poder Judiciário, enquanto Poder do Estado Brasileiro, quem tem a árdua e sublime missão de garantir o estabelecimento do direito a todos aqueles que o tiveram, de alguma forma, violados. E nesse papel, apesar das falhas, dificuldades, carência e enorme carga de trabalho, o Poder judiciário vem conseguindo dar uma resposta satisfatória a toda a sociedade”, garantiu Cury.

O juiz Fernando Cury, presidente da AMAMSUL, está em Brasília com outros presidentes de associações estaduais para tratar de assuntos de interesse da magistratura. Nesta terça-feira, os trabalhos foram todos direcionados aos deputados federais.

Hoje e amanhã (1º), o juiz Mário José Esbalqueiro Jr. está em Brasília para participar do VIII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal. O evento está sendo promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em parceria com a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), e realizado na sede do CJF.

Está em vigor desde ontem (22) a Lei nº 13.509/2017, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para dispor sobre entrega voluntária, destituição do poder familiar, acolhimento, apadrinhamento, guarda e adoção de crianças e adolescentes.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou essa semana um projeto de lei que acaba com o chamado atenuante de pena no Código Penal para menores de 21 anos. Também fica extinta, pelo projeto, a redução pela metade dos prazos de prescrição nos casos em que o autor tinha menos de 21 anos quando cometeu o crime.