AMAMSUL participa de audiência pública do teto remuneratório no DF

O juiz Fernando Cury, presidente da AMAMSUL, está em Brasília com outros presidentes de associações estaduais para tratar de assuntos de interesse da magistratura. Nesta terça-feira, os trabalhos foram todos direcionados aos deputados federais.

Na Câmara Federal, os magistrados tiveram reuniões com vários deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tratar do PL nº 8437/2017, que tipifica penalmente a conduta de violar algumas prerrogativas de advogado.

“Infelizmente o texto aprovado no Senado foi o mesmo aprovado na CCJ da Câmara, o que já era esperado em razão do grande número de advogados na comissão. Já estamos em articulação para melhorar alguns pontos do texto em plenário, o que pode ser feito por meio de emendas”, explicou o presidente da AMAMSUL, ressaltando que não há clima para rejeição do projeto.

Cury e os outros presidentes das associações, incluindo a AMB, acompanharam a sessão pública da comissão do extrateto. O presidente da AMB Jayme de Oliveira manifestou-se durante a sessão em nome da magistratura nacional. Ressalte-se que tramitam no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 6.726/2016 regulamenta o limite remuneratório, conhecido como “PL do Extrateto”, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 281/2016 também trata do tema.

Amanhã, os magistrados continuam na Capital Federal para mais reuniões com os parlamentares.