Juízes não podem ser criminalizados por interpretar a lei
O projeto de lei que trata do abuso de autoridade foi tema de reunião esta semana entre o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, o presidente da AMAMSUL, Fernando Cury, e a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado federal, onde tramita o PLS 280/2016. O vice-presidente de Interiorização da AMB, Francisco Borges, também acompanhou o encontro.
















No mês de março, o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) completou um ano de vigência. O novo CPC introduziu mudanças significativas na formação da jurisprudência e na tramitação dos recursos dirigidos aos tribunais superiores, entre outras alterações.
Publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira (6) edital da Escola Superior da Magistratura de MS (Esmagis) e da Associação dos Magistrados do Estado de MS (Amamsul) disponibilizando 45 vagas para mais uma turma do curso de atualização sobre o Novo Código de Processo Civil.
E na última matéria da série em homenagem às mulheres, no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a AMAMSUL deseja mostrar como as magistradas, que são também esposas, mães, irmãs, professoras e administradoras da casa, fazem para ter alguma atividade de lazer.