No dia 18 de agosto, o juiz José Henrique Kaster Franco, da Vara Criminal de Nova Andradina, será um dos palestrantes na Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas, durante a VIII Semana de Estudos Jurídicos. Ele falará sobre audiência de custódia e situação carcerária brasileira. Também enfrentará os problemas relacionados com os altos índices de criminalidade no Brasil e o meios de controlá-los.

A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 11 anos de vigência nesta segunda-feira (7) e é uma das três mais avançadas do mundo em relação à proteção da mulher. Mais de 90% dos brasileiros conhecem a norma, ainda que de ouvir falar.

Nesta segunda-feira, 7 de agosto, o Des. Claudionor Miguel Abss Duarte – decano da mais alta Corte do Poder Judiciário de MS – tem dois motivos para comemorar: completa mais um ano de vida e 30 anos como desembargador em território sul-mato-grossense.

O presidente da AMAMSUL, Fernando Cury, passou a terça-feira em Brasília, no Senado Federal, para tratar do Projeto de Lei nº 141/15, que altera a Lei nº no 8.906/94, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a OAB” para tipificar penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do advogado e o exercício ilegal da advocacia, e dá outras providências.