Esta semana os desembargadores do Órgão Especial aprovaram resolução que instala duas novas varas criminais emCampo Grande e modifica a competência da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso (VIJI) da Capital.
Na prática, isso significa que os processos relacionados a crimes contra criança e adolescente, atualmente em tramitação na VIJI, serão redistribuídos às varas criminais de competência residual.
Por iniciativa da Escola Judicial de MS (EJUD) aos magistrados de Mato Grosso do Sul estão sendo oferecidas mais de 30
Os desembargadores do Órgão Especial aprovaram resolução que altera alguns dispositivos da Resolução nº 221/94 para
instalar a 5ª e a 6ª Varas Criminais de Competência Residual em Campo Grande. A instalação das novas varas está prevista para o dia 16 de abril, com funcionamento em cartório único.
Com a resolução, o número de Varas Criminais de Competência Residual em Campo Grande aumenta de quatro para seis, providência necessária diante do crescimento populacional verificado em Campo Grande nas últimas décadas.
A diretoria da AMAMSUL, biênio 2011/2012, realizou mais uma reunião setorial. Desta vez, o encontro foi no