Criminalização da violação de prerrogativa em discussão em Brasília

O presidente da AMAMSUL, Fernando Cury, passou a terça-feira em Brasília, no Senado Federal, para tratar do Projeto de Lei nº 141/15, que altera a Lei nº no 8.906/94, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a OAB” para tipificar penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do advogado e o exercício ilegal da advocacia, e dá outras providências.

Na prática, a proposta trata da criminalização da conduta de violar prerrogativa ou direito de advogado e para tratar do assunto, magistrados e advogados reuniram-se com a senadora Simone Tebet. A AMB, cujo presidente foi representado pelo juiz sul-mato-grossense, sugeriu pedido de vista coletivo ao Projeto de Lei do Senado.

“Conseguimos avançar bastante e reduzimos de 21 incisos para nove apenas. Além disso, retiramos o tipo penal culposo e a possibilidade da OAB propor ação penal. Não há dúvidas que foi um dia de trabalho muito proveitoso”, explicou o presidente da AMAMSUL.

Participaram também da reunião o diretor- tesoureiro da AMB, Nicola Frascati, o presidente da Associação dos Magistrados do Piauí (Amapi), Thiago Brandão, e o advogado Ary Raghiant Neto, representante do presidente da OAB, Claudio Lamachia.