CNJ absolve desembargador de Mato Grosso do Sul

O presidente da AMAMSUL,  Fernando Cury, acompanhado do presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e outros integrantes da magistratura nacional, esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 254ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (27), para acompanhar de perto o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 0002232-53.2016.2.00.0000, de relatoria do conselheiro Carlos Eduardo Dias, que absolveu o Des. Paschoal Carmello Leandro, no exercício da função de administrador de precatórios enquanto Vice-Presidente do TJMS.

No relatório, o conselheiro explicou tratar-se de reclamação disciplinar em relação ao Des. Paschoal Carmello Leandro, decorrente da afronta, em tese, aos artigos 8º, 24 e 25 do Código de Ética da magistratura nacional e ao art. 35, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Fernando Cury ressaltou que o resultado já era esperado. “O desfecho desse processo mostra o que todos os integrantes da magistratura já sabiam: a correta postura do nosso desembargador”.

O relator proferiu voto sucinto e elucidativo, chamando a atenção para a distinção efetiva desse caso com outros processos em julgamento no CNJ, citou que as testemunhas, ao serem inquiridas sobre pressões ou pedidos aparentemente ilegais emanados do investigado, negaram, muitas vezes enfaticamente, terem sofrido ingerências ou determinações anormais de direcionamento de processo que partissem do Des. Paschoal ou algum de seus assessores.

“Assim, não acolho as acusações e voto pela absolvição de Paschoal Carmello Leandro, desembargador do TJMS, com o consequente arquivamento do feito”.