Taxa de vistoria deveria ser devolvida pelo Detran

Desde o dia 21 de julho, a vistoria veicular, realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em MS, está cancelada. Instituída em janeiro de 2015, a vistoria era obrigatória para veículos com mais de cinco anos de fabricação.

Contudo, o valor pago pelos contribuintes que fizeram a vistoria não será devolvida e quem estiver em atraso com o licenciamento não terá que pagar a taxa. As informações foram anunciadas pela imprensa como sendo do diretor do Detran/MS, Gerson Claro.

Questionado pelos meios de comunicação sobre a não devolução desses valores, o presidente da AMAMSUL, Luiz Felipe Medeiros Vieira, explicou que o contribuinte que se sentir prejudicado deve procurar reaver a quantia paga por via administrativa e somente depois disso, buscar a justiça.

“No juizado especial cível não há necessidade de advogado, mas tenho esperança de que o Detran cumpra a obrigação de devolver os valores pagos, evitando assim que ações desnecessárias cheguem até a justiça e aumentem a demanda”.