AMAMSUL recepciona novo juiz de Campo Grande

Nesta sexta-feira (27), associados da AMAMSUL de Campo Grande e do interior reuniram-se na sala da associação no Fórum da Capital para recepcionar o juiz Renato Antonio de Liberali, recentemente promovido da comarca de Três Lagoas para titularizar a 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Ele ingressou na magistratura de MS em 2002, trabalhou por um tempo em Campo Grande e logo se tornou titular da comarca de Eldorado, onde permaneceu por mais de três anos. Foi promovido para Três Lagoas, atuou na Vara de Execução Penal e na 3ª Vara Cível, permanecendo nesta comarca por mais de 10 anos.

Renato sabe que, embora a lei Maria da Penha exista desde 2006, é uma lei que traz muitas divergências, muitos pontos polêmicos, que estão sendo resolvidos com o tempo, embora alguns ainda permaneçam.

“E a realidade dessa vara é interessante por estar em um ambiente diferenciado, que é a Cada da Mulher Brasileira, onde estão a também a Defensoria Pública, o Ministério Público, a delegacia da mulher, a guarda municipal, assistente sociais, psicólogos, enfim, toda a estrutura para receber a mulher, inclusive com quarto para abrigá-la em caso de necessidade extrema”, disse ele.

Trabalhar em varas que combate a violência contra a mulher não é fácil porque, embora as mulheres estejam mais informadas e buscarem mais seus direitos, muitas ainda temem seus maridos. Seria possível numa estratégia para alcançar ainda mais a mulher que sofre esse tipo de violência?

“Temos alguns projetos que serão implantados, mas essa é uma realidade muito difícil de se resolver porque a violência dentro de casa abrange muitos fatores, inclusive o cultural. As razões pelas quais as mulheres que são agredidas continuam no lar são variadas, então é muito complicado trabalhar cada uma dessas questões e esse é um trabalho psicológico”, explica Renato.

O juiz ressaltou ainda que será realizado também um trabalho com os homens para diminuir a reincidência desses delitos. Ele defende que é a única forma de reduzir o número de processos, pois aplicar sanções e penas privativas de liberdade ou restritiva de direito tem se mostrado uma medida não efetiva para solucionar a violência.

“Temos que encontrar uma forma de fazer com que a violência deixe de ocorrer ou diminua bastante. As varas de violência doméstica já são três na Capital e há uma tendência de se aumentar esse número. Isso se justifica porque as violências estão sendo denunciadas. As mulheres que tinham receio de denunciar agora têm liberdade e confiança na Casa da Mulher Brasileira e nossa principal missão é não quebrar a confiança que elas depositam em nós”, completou.

Antes mesmo de assumir o trabalho em Campo Grande, Renato participou do VII Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), na cidade de Foz do Iguaçu (PR).

“É um ambiente de estudo, de grandes debates, de muita experiência em relação à violência doméstica. No Fonavid há muitas discussões sobre os aspectos polêmicos da lei Maria da Penha e essas questões foram todas debatidas. Vamos adotar os enunciados do Fonavid, que nos permitem aplicar melhor a lei Maria da Penha, uma norma ainda incompreendida por muitos aplicadores do direito”, concluiu.