Magistratura de MS presente na 7ª edição do Fonavid

O Des. Ruy Celso Barbosa Florence, coordenador Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; a juíza Simone Nakamatsu, da 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, e o juiz Renato Antonio de Liberali, da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher estão em Foz do Iguaçu participando do VII Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid).

O evento foi criado em 2009 para reunir magistrados de todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal, que trabalham com a violência de gênero e, entre os objetivos do Fórum, estão a discussão de questões relacionadas à aplicabilidade da Lei Maria da Penha, o compartilhamento de experiências, posicionamentos e compreensão dos variados aspectos jurídicos.

Em quatro dias de trabalho, os participantes a aplicabilidade de medidas protetivas, a importância da iniciativa privada no enfrentamento da violência contra a mulher e Mulheres Empreendedoras e Projeto de Lei do Senado nº 14/2015 (que acresce o parágrafo 5º ao art. 22 da Lei n° 11.340/2006 - Lei Maria da Penha -, para esclarecer que o descumprimento de medida protetiva de urgência imposta ao agressor configura crime de desobediência - art. 330 do Código Penal).

O VII Fonavid está sendo transmitido ao vivo, seguindo o exemplo do ineditismo alcançado por Mato Grosso do Sul, que se tornou o pioneiro na transmissão deste evento, quando realizado em Campo Grande, em 2014.

Além dos magistrados de MS, participam do Fórum as servidoras Dulce Floripa Casemiro Pereira, Vanessa Vieira e Sandra Regina Monteiro Salles. A palestra inaugural desta edição foi responsabilidade da ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal.