Pajur completa cinco anos em Campo Grande
No mês em que a Justiça Restaurativa tornou-se meta da justiça estadual em 2016, essa nova oportunidade de diálogo entre ofensor, vítima, familiares e comunidade completou cinco anos de existência na Capital de Mato Grosso do Sul.
A proposta de tornar meta o método restaurativo foi aprovada na 2ª Reunião Preparatória para o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, contuso, O Pajur foi criado em MS pela Resolução nº 569, de 22 de setembro de 2010.
Para quem não conhece, o Pajur consiste em um modelo de justiça participativa e proporciona mais efetividade em relação às medidas socioeducativas, contribuindo com a garantia dos direitos humanos do autor do ato infracional, da vítima, seus familiares e da comunidade, bem como promover a cultura da paz social.
Aliás, o Poder Judiciário de MS saiu na frente ao implantar a Justiça Restaurativa Juvenil em 2010, muito antes da Lei Federal nº 12.594/12, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), tratando da execução das medidas socioeducativas e recomendando a aplicação de práticas restaurativas.
Para o juiz Mauro Nering Karloh, da Vara da Infância e Juventude da Capital, a data é de extrema importância, pois marca a participação da magistratura de MS na vanguarda nacional.
“A Justiça Restaurativa em MS começou com o saudoso juiz Danilo Burin, que conheceu essa nova forma de justiça e trouxe-a para MS. Depois dele, todos os juízes que passaram pela vara deram sua parcela de contribuição, mas não chegaríamos onde estamos sem o valoroso trabalho da equipe técnica, que faz os atendimentos. A comemoração é desses profissionais dedicados, que transformam a vida de tantas pessoas com seu trabalho”, parabenizou Mauro.
Saiba mais - O trabalho da Justiça Restaurativa Juvenil consiste no atendimento de adolescentes autores de ato infracional, encaminhados pelo juiz da Vara da Infância e Juventude.
O programa é resultado de um convênio de cooperação mútua firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e Tribunal de Justiça de MS, e possui em seu corpo técnico uma assistente social e duas psicólogas analistas em ações socioeducativas da SEJUSP e um técnico do TJMS.
A equipe técnica conduz os envolvidos na prática infracional por meio de reuniões, denominadas de círculos restaurativos, em que participam o adolescente autor do ato infracional, seus familiares, a vítima e um representante da comunidade. As partes envolvidas dialogam sobre os fatos, discutem os motivos que contribuíram para gerar a infração e decidem como agir diante das consequências produzidas com a infração.
Com a prática da Justiça Restaurativa é possível transcender o ato infracional ao criar um espaço seguro para expressão de sentimentos, opiniões, reflexões e realização de ações educativas diante das atitudes violentas. Também constitui uma maneira de exercitar valores como respeito, humildade, e criar oportunidade para que sejam construídas ações de corresponsabilidade no grupo.
