Juiz fala da atuação na 1ª Vara de Medidas Protetivas do país

O primeiro juiz a judicar em uma Vara de Medidas Protetivas do Brasil é integrante da magistratura de MS e falou ao Informativo AMAMSUL três meses depois de assumir o desafio. Abaixo a íntegra da entrevista.

Valter Tadeu Carvalho ingressou na magistratura em janeiro de 2014 e já encarou um grande desafio: responder pela primeira Vara de Medidas Protetivas do Brasil, como está sendo chamada a 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Campo Grande.

Desde a criação, a vara funciona na Casa da Mulher Brasileira, a primeira a ser entregue no país, e permite ao juiz Valter Tadeu adotar medidas efetivas para a proteção da mulher vítima de qualquer tipo de violência.

Na solenidade de instalação, Valter confessou esperar que a mulher se sentisse mais amparada e denunciasse. “Como primeira vara de medidas protetivas do país, seremos espelho e queremos que as próximas Casas da Mulher Brasileira tenham também uma vara específica. Com esse projeto-piloto mostraremos que é possível sim combater este tipo de violência”.

Quase três meses e muito trabalho depois, será que aconteceu o que ele esperava? Como é responder pela primeira Vara de Medidas Protetivas do Brasil, sabendo que todos os olhos do mundo jurídico, relacionados à violência contra a mulher, estão voltados para o seu trabalho?

Valter garante que responder pela 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é um grande desafio, pois é a primeira com atuação focada em medidas protetivas de urgência e análise imediata dos casos de prisão em flagrante e necessidade de decretação de prisão preventiva dos agressores.

“Essa vara visa garantir agilidade e efetividade na proteção dada à mulher em situação de violência doméstica. Grande é a responsabilidade de atuar aqui, sendo necessárias muita disposição e atenção para dar a efetiva proteção garantida às vítimas de tais fatos”, conta.

Para ele, a iniciativa do TJMS, ao criar a vara com esta nova perspectiva de atendimento à mulher vítima de violência doméstica, demonstra a preocupação do Judiciário com a temática, fazendo com que a atuação de todos que compõem o quadro desta vara seja com vistas à celeridade e proteção efetiva das mulheres vítimas de violência baseada no gênero.

O juiz é formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo e, em julho de 2006, iniciou na advocacia sempre buscando o ideal de ser magistrado, vocação que descobriu nos primeiros semestres do curso de Direito.

Questionado sobre o fato da mulher sentir-se mais segura e procurar a justiça em busca de proteção contra a violência sofrida, ele explica que na Casa da Mulher Brasileira foi disponibilizada uma rede de atendimento, o que faz com que ela se sinta mais segura e consiga resolver as questões de forma mas ágil e em um só local.

“Isso faz com que elas se sintam mais seguras e denunciem abusos e violência sofridos dentro da própria casa. Após cerca de 80 dias de funcionamento da Vara, foram distribuídos 954 novos pedidos de medidas protetivas de urgência, o que demonstra maior confiança das mulheres em buscar a proteção estatal”.

Valter Tadeu já atuou como juiz substituto nas comarcas de Pedro Gomes, Ribas do Rio Pardo, Água Clara e em Campo Grande, onde esteve designado para Varas Cíveis, Criminais e atualmente para a 3ª Vara de Violência Doméstica.

Depois de algum tempo atuando em uma vara onde julga tantos casos de mulheres que precisam de apoio, ele acredita que a sociedade está em pleno desenvolvimento, como também estão seus conceitos. Para o juiz, a proteção dada à mulher combate esse histórico de violência. 

“A mudança da realidade de violência contra a mulher é possível, cabendo a nós darmos maior celeridade e efetividade às medidas protecionistas, garantindo-se assim, uma igualdade substancial entre todos os indivíduos”.