Novo CPC: Fórum de magistrados propõe súmulas interpretativas

Na última sexta-feira (31), a Escola Superior da Magistratura (Esmagis) realizou o I Encontro do Fórum Permanente de Magistrados de MS para Estudos do novo Código de Processo Civil (CPC), com a participação de Desembargadores e Juízes da Capital e do interior. Muitas questões foram analisadas, com intensos debates, apresentações de propostas de súmulas interpretativas e sugestões.

 Para o diretor de Ensino da Esmagis, juiz Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, o encontro foi muito positivo, pois permitiu uma análise conjunta de temas práticos e polêmicos do novo CPC.

"Foi muito interessante o Encontro porque cada participante teve a oportunidade de apresentar sua visão sobre o novo Código e também muito proveitoso porque enfrentamos pontos polêmicos de interesse prático para a atividade jurisdicional. Os debates proporcionam levantamentos de
questões que nem sempre são percebidas na interpretação inicial da norma e a troca de experiência para a resolução desses problemas é sempre muito enriquecedora para os participantes", explicou.

Ao final, algumas súmulas interpretativas foram rejeitadas e outras foram aprovadas de forma unânime ou por maioria absoluta dos presentes. O próximo encontro será no dia 4 de setembro e, em fevereiro de 2016, haverá a sessão plenária com todos os participantes dos dois módulos, quando então serão votados os enunciados criados, bem como realizada a formatação final das súmulas interpretativas.

Entenda - A ação surgiu como resposta a pedidos de vários associados da AMAMSUL por força do advento da Lei nº 13.105/15, que criou o novo Código de Processo Civil, resultando na indispensabilidade de seu estudo.

Com a nova lei, a Esmagis reuniu magistrados para debater as diversas modificações legislativas introduzidas pelo novo Código, resultando desse trabalho a edição de súmulas interpretativas e não vinculativas que nortearão a aplicação futura e uniforme da norma processual pelos magistrados de Mato Grosso do Sul.

No encontro de sexta-feira foram discutidas as normas fundamentais, os poderes do juiz e os negócios processuais. Pela programação, no encontro de setembro, os participantes devem discutir a tutela de urgência e a tutela de evidencia; a petição inicial, resposta do réu, saneamento e provas; e a sentença, coisa julgada, ação rescisória, os recursos, a execução e o direito intertemporal.

Não se pode esquecer que o Fórum Permanente de Magistrados de MS é mais uma das ações que integram as metas estabelecidas para a gestão 2015/2016 da Esmagis, composta pelo Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva (diretor geral) e pelos juízes Alessandro Carlo Meliso Rodrigues (diretor de Ensino), José de Andrade Neto (coordenador Geral) e Olivar Augusto Roberti Coneglian (diretor Financeiro).