Juiz de MS vai a Brasília para reunião da AMB

O juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, que é também assessor da presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), esteve em Brasília nesta terça-feira (12), para participar de uma reunião do Conselho Executivo da entidade.

No encontro, entre outras questões de interesse da magistratura, o conselho deliberou que vai ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal questionando a segunda sabatina, a qual os magistrados serão submetidos, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 457/2005, que trata do aumento da idade para efeito de aposentadoria compulsória, de 70 para 75 anos – a chamada PEC da Bengala.

Os conselheiros discutiram também o XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, cujo tema será O Poder Judiciário e a Consolidação da Democracia: O Papel da Justiça na Sociedade Contemporânea, a ser realizado em outubro em Goiás.

Por fim, deixaram claro que a associação apoia o nome do professor e jurista Luiz Edson Fachin para ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa como ministro do STF.