NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL), entidade de classe que congrega desembargadores e juízes de direito deste Estado, ante as informações veiculadas em órgão da imprensa da capital a respeito de pronunciamento do Sr. André Puccinelli, Governador deste Estado, vem a público manifestar-se nos seguintes termos:

1) O Estado Democrático de Direito pressupõe o respeito aos membros de outros Poderes do Estado e aos atos dele emanados.

2) É inaceitável que, a pretexto de exercer a liberdade de expressão, o membro de um Poder venha a público injuriar outro, com claro intuito de desmerecer sua qualificação pessoal.

3) Nesse contexto, a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul vem a público repudiar a ofensa perpetrada a um determinado magistrado pelo Sr. André Puccinelli, Governador deste Estado, ressaltando que analisará o cabimento de providências judiciais de índole cível e criminal para reparação da ofensa.

Campo Grande/MS, 18 de novembro de 2014.

Wilson Leite Corrêa
Presidente da AMAMSUL