Criada a 32ª vaga de desembargador no TJMS

A partir desta sexta-feira (5), a mais alta Corte de justiça sul-mato-grossense tem 32 desembargadores. A 32ª vaga foi criada pela Lei nº 4.567, publicada no Diário Oficial do Estado de 05.09.14.

Com a criação do novo cargo, aumenta de 8 para 9 o número de desembargadores que atuam na área criminal, criando-se assim a 3ª Câmara Criminal. Não se pode esquecer também da crescente demanda na esfera criminal, inclusive no primeiro grau, e da imperiosa necessidade de prestação jurisdicional em tempo razoável, além do cumprimento das metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Desta forma, nos últimos quatro anos, foram criadas a 5ª, a 6ª e a 7ª Varas Criminais de Campo Grande, a 2ª Vara de Violência Doméstica da Capital, a 2ª Vara Criminal de Ponta Porã e a 3ª Vara Criminal de Três Lagoas – todas de competência exclusiva criminal o que, em um Estado que tem 200 varas, equivale a quase 3% do total.