Juiz é designado para atuar no Tribunal de Justiça

Na sessão desta quarta-feira (25), os desembargadores do Órgão Especial designaram o juiz Odemilson Roberto Castro Fassa para exercer a função de desembargador.

 

Com a aposentadoria do Des. João Batista da Costa Marques no dia 18 de junho, o TJMS foi obrigado a cumprir determinação do Conselho Nacional de Justiça e convocar um juiz de entrância especial para ocupar temporariamente a vaga.

 

A determinação é do ministro Francisco Falcão, Corregedor Nacional de Justiça, que acatou pedido do Ministério Público de MS e determinou a suspensão de atos administrativos para preenchimento de vaga pertencente ao quinto constitucional.

 

Pela decisão do ministro, a escolha de membro do MP para ocupar a vaga deve esperar até que seja julgado o Recurso Extraordinário nº 781.661, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual litigam Ministério Público Estadual e a OAB/MS pelo provimento da 31ª vaga de desembargador - atualmente ocupada pelo juiz Vilson Bertelli.