AMAMSUL discute ações para magistratura em Brasília
A reforma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e as ações da AMB em prol do restabelecimento do Adicional por
Tempo de Serviço (ATS) voltaram a ser debatidas pelo Conselho de Representantes da AMB, por magistrados de todo o país nos dias 4 e 5 de junho.
O presidente e o 2º vice-presidente da AMAMSUL, juízes Wilson Leite Corrêa e Luiz Felipe Medeiros Vieira participaram dos dois dias de trabalho, representando a AMAMSUL.
No item Prestação de Contas, o Diretor-Tesoureiro da AMB, Irineu Jorge Fava (TJSP), apresentou o trabalho que tem sido feito pela atual gestão, resultado da nova sistemática econômica e financeira da entidade, com posterior aprovação por maioria das contas dos anos de 2011 e 2012.
O presidente da AMB, Des. Nelson Henrique Calandra, anunciou a nomeação do juiz paulista Thiago Massad, como novo Secretário-Geral da AMB. Foi noticiada também a renúncia de mais de 20 diretores da entidade nacional, fato este objeto de divulgação em vários órgãos de imprensa nacional como os jornais O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e o site Consultor Jurídico.
Os participantes discutiram também a liminar concedida pelo conselheiro do CNJ Bruno Dantas, suspendendo o pagamento das parcelas retroativas do auxílio-alimentação nos estados em que tal pagamento ainda não ocorreu, atendendo pedido da Federação dos Servidores do Poder Judiciário.
Os magistrados discutiram a possibilidade e a viabilidade de se propor uma ação civil coletiva, em face da União Federal e dos Estados visando a reparação pecuniária resultante do não cumprimento de norma constitucional que prevê o reajuste anual.
