NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL), entidade de classe que congrega desembargadores e

juízes de direito deste Estado, ante as constantes ilações de determinado órgão de imprensa eletrônica a respeito da desapropriação de um imóvel pelo Estado de Mato Grosso do Sul, o qual abrigará os juizados especiais e outros setores do Poder Judiciário Estadual, vem a público manifestar-se nos seguintes termos:

1) O atual prédio onde funcionam as varas do Juizado Central de Campo Grande não atende as necessidades dos juízes, servidores e das pessoas que são atendidas naquele local, possuindo graves deficiências referentes a acessibilidade, estacionamento e segurança, com risco de ocorrência de fatos graves em caso de tumultos ou eventos semelhantes, haja vista que se trata de um emaranhado de corredores e escadas que dificultam sobremaneira a saída do imóvel.

2) Outros setores do Poder Judiciário Estadual funcionam em outros prédios alugados também com deficiências semelhantes às apontadas no item 1, de modo que é premente a necessidade de obtenção de outro imóvel para melhorar a prestação do serviço público.

3) O imóvel desapropriado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, situado entre as ruas 7 de Setembro, 26 de agosto e Calógeras, trata-se de um imóvel novo, localizado na região central de Campo Grande, com ampla acessibilidade, dotado de escadas rolantes e estacionamentos, bem como está localizado em região com trânsito de várias linhas de ônibus, que facilita o acesso das pessoas mais humildes.

4) O valor da indenização ao proprietário foi obtido após avaliações por técnicos do Poder Executivo, pela Empresa VCP Consultoria e Perícias e por técnicos indicados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia/CREA-MS.

5) As reportagens mencionadas encerram graves erros materiais tendentes a incutir na sociedade falsas premissas e afetar a credibilidade do Poder Judiciário, como é o caso da informação errada a respeito da área total do imóvel na reportagem publicada no dia 30/01/2014, às 17h14min, - o imóvel possui área construída de mais de 13.000 m2 e foi informada na reportagem a área de 4.465 m2 – , reportagem essa que gerou, inclusive, manifestação do presidente da Câmara de Valores Imobiliários de Mato Grosso do Sul - CVIMS e outros profissionais pugnando por mais responsabilidade na divulgação de semelhantes informações.

6) A reiteração de semelhantes matérias não encontra ressonância em outros órgãos de comunicação deste Estado, tratando-se de notícias veiculadas exclusivamente em determinado órgão de imprensa eletrônica, levando a crer que possa haver alguém interessado em alimentar inverdades desse jaez e afetar a credibilidade dos membros do Poder Judiciário deste Estado que compõem a administração do Tribunal de Justiça.

7) Nesse contexto, a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul vem a público repudiar as insinuações emanadas desse órgão de imprensa desta capital em desfavor dos membros do Tribunal de Justiça deste Estado, reafirmando a crença na retidão e boa-fé na atuação de seus dirigentes.

8) Reafirma-se, ainda, que não há democracia sem imprensa livre, entretanto, liberdade pressupõe responsabilidade, não se coadunando com o estado democrático de direito a divulgação de fatos desconformes com a realidade.
Campo Grande/MS, 20 de fevereiro de 2014.

Wilson Leite Corrêa
Presidente da AMAMSUL