Magistrados de MS participam de Congresso Jurídico de Saúde

Ontem e hoje (17), os desembargadores Nélio Stábile, Ruy Celso Barbosa Florence e Júlio Roberto Siqueira Cardoso estão em Brasília, representando a justiça sul-mato-grossense, no VIII Congresso Jurídico de Saúde Suplementar.

O Congresso foi encerrado com a palestra do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que falou sobre Ativismo Judicial e o Des. Ruy Celso Florence presidiu a mesa. Do evento, que objetiva promover o debate produtivo entre a administração pública e o setor empresarial, além de abordar temas como Judicialização da Saúde e Segurança Jurídica, participaram desembargadores, juízes, ministros, médicos e conselheiros de todo o país.

A programação, dividida em dois dias, abordou diversos temas em diferentes paineis. A Conferência Magna foi apresentada pelo ministro Luiz Fux, que tratou de Segurança Jurídica. Na sequência, os participantes discutiram A Aplicação da Jurisdição nas Questões da Saúde - Ativismo Judicial e a Efetivação dos Direitos Sociais, com o ministro Luis Felipe Salomão (STJ).

Os trabalhos seguiram com a apresentação do Painel - A Jurisdição da Saúde: Modelos de Suporte Técnico ao Poder Judiciário – A Questão do Suporte Técnico Antes da Apreciação das Medidas de Cunho Cautelar, pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino (STJ), o conselheiro Arnaldo Hossepian (CNJ), moderado por Stephen Stefani, médico oncologista.

O terceiro Painel encerrou as atividades do primeiro dia, com o tema Conciliação e Mediação como Pré-Requisitos à Aplicação da Jurisdição, sob a responsabilidade do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ); do juiz Clenio Jair Schulze (TRF da 4ª Região) e o moderador foi o Des. Cesar Felipe Cury (TJRJ).

Importante lembrar que o congresso oportuniza valiosa discussão sobre o sistema de saúde complementar, com palestras esclarecedoras e de conceitos pertinentes à área.

Nesta sexta-feira, os trabalhos começaram com o Painel - Medicamentos Importados e Medicamentos Off Label, com o ministro João Otávio de Noronha (STJ) e o médico Gonzalo Vecina Neto, moderado pelo Des. Ney Wiedemann Neto (TJRS). O presidente de mesa foi o Des. Marco Villas Boas, presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem).

Outro tema em debate foi A Importância da Segunda Opinião Médica para Conter Tratamentos Desnecessários, Danosos aos Pacientes e Fraudulentos. Como a Segunda Opinião é Regulamentada. O Pedido Médico Não Deve ser Tomado como Verdade Absoluta, apresentado ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi (STJ) e pelo médico Mário Ferretti. Foi moderador o advogado Luiz Felipe Conde e presidiu a mesa o Des. Jones Figueirêdo, diretor da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).