Orçamento 2019 prevê recomposição inflacionária para a magistratura

Nesta quarta-feira (8), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a proposta orçamentária para 2019, com a previsão de recomposição inflacionária de 16,38%.

Agora, a proposta orçamentária deve ser enviada ao Congresso e a remessa deve ser efetivada ainda em agosto. O reajuste para os magistrados só passará a valer se o Legislativo o aprovar. O índice de 16,38% era pleiteado pela magistratura desde 2015.

“O sucesso da votação é resultado de muita luta associativa, reuniões constantes com os ministros para que os presidentes de associações mostrassem aos integrantes da mais alta Corte do país a importância da recomposição. Agora, trabalharemos na busca da aprovação dessa proposta de orçamento no Congresso. Sem dúvidas, foi uma grande vitória”, apontou o presidente da AMAMSUL, Fernando Cury.

Entenda – Foram meses de trabalho intenso da AMB, das associações filiadas e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), junto aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), até a Corte decidir, por maioria de votos, remeter a proposta de orçamento com a previsão de recomposição de parte das perdas inflacionárias, com a inclusão do percentual de 16,38% prevista no PLC 27/2016, atualmente em trâmite no Senado Federal.

Os presidentes da AMAMSUL e da AMB, Jayme de Oliveira, acompanhados de integrantes da diretoria e outros dirigentes de associações, acompanharam a sessão administrativa em que os ministros avaliaram o orçamento para 2019.

A ministra Cármen Lúcia apresentou o orçamento sem a previsão da recomposição, mas submeteu a questão ao plenário, observando a possibilidade de inclusão mediante o remanejamento de verbas, respeitando, portanto, o limite de gastos.

O ministro Ricardo Lewandowski abriu a divergência votando pela inclusão do percentual e foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Acompanharam a ministra Carmen Lúcia, os ministros Rosa Weber, Celso de Melo e Edson Fachin.

FOTO: Ascom AMB