Magistrados de MS discutem prisão após condenação em 2ª instância

Mais uma vez a magistratura de Mato Grosso do Sul é prestigiada. Do seminário em que se pretende discutir a prisão após condenação em segunda instância, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara Federal, participarão os desembargadores Ruy Celso Barbosa Florence e Carlos Eduardo Contar, além do juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida.

O evento está marcado para esta terça-feira (29), a partir das 9 horas, no plenário 1 da Câmara dos Deputados, e será dirigido a juristas, acadêmicos e advogados. Assim, para discutir a constitucionalidade da execução provisória de sentença condenatória prolatada por órgão colegiado, os magistrados sul-mato-grossenses serão palestrantes, já que o Des. Ruy Celso integra o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o juiz Carlos Garcete é doutor em processo penal pela Universidade de São Paulo (USP).

Importante lembrar que tramita na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 410/18, do deputado Alex Manente, que deixa clara no texto constitucional a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A iniciativa é do deputado Fábio Trad, que propôs o debate mesmo não sendo possível a votação de mudanças constitucionais durante a vigência da intervenção federal no Rio de Janeiro.

O tema ganhou destaque depois de o STF negar habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo. Lula está preso em Curitiba (PR) desde o dia 7 de abril.

Entre os convidados para o debate estão os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence e Ellen Gracie; o professor da Universidade de Brasília Marcelo Neves; o advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Carlos Ari Sundfeld; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Jayme Oliveira, entre outros.