Capital sediará seminário sobre reformas do Código Penal

Diariamente, a mídia tem mostrado que a população sul-mato-grossense está indignada com as penas previstas no Código Penal e aplicada por membros da magistratura, principalmente nos casos de comoção social.

Diante desta realidade, e considerando que o Código Penal tem 73 anos, está desatualizado e prestes a passar por uma reforma, a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul realiza nos dias 21 e 22 o Seminário e Workshop sobre as Reformas do Código Penal, sob a coordenação do juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri em Campo Grande.

O evento será no auditório da Academia de Polícia do Estado de MS (ACADEPOL), com abertura prevista para 19h30. O primeiro palestrante será o Des. José Muiños Piñeiro Filho, do TJRJ e membro da Comissão de Juristas da Reforma do Código Penal, que falará sobre Delineamentos Gerais do Projeto de Lei do Senado Federal para Reforma do Código Penal (PLS 236/12) e a Nova Sistematização dos Crimes Cometidos em Bandos. A Proposta de Definição Típica da Organização Criminosa e da Milícia.

Na sexta será a vez da defensora pública paulista, e também membro da Comissão de Juristas da Reforma do Código Penal, Juliana Garcia Belloquecom o tema A Legislação Penal com a Reforma do Código Penal Brasileira.

Abordar o tema Direito Penal Digital será responsabilidade de Alexis Couto de Brito, doutor em Direito Penal, mestre em Direito e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo.

E, antes da definição dos enunciados para elaboração de carta, será debatido o tema Crimes Contra a Vida na Reforma do Código Penal e a Necro-Política de Extermínio, por Luiz Flavio Gomes, doutor e mestre em Direito Penal.

“O encontro é de alta relevância e juízes das 54 comarcas devem participar. Vamos trazer todos os juristas que elaboraram o projeto do novo Código antes que haja sua aprovação na Câmara dos Deputados e debatê-lo com magistrados da área criminal, delegados, defensores e promotores, apresentando a visão daqueles que atuam no cotidiano com as causas criminais e discutindo penas, maioridade penal, entre outros”, explicou Garcete.