A discussão versa em torno do cumprimento da Resolução nº 219 do CNJ -  aprovada por unanimidade pelo Conselho - que trata da distribuição da força de trabalho entre os graus de jurisdição. Na prática, a resolução trata de política pública estruturante do Poder Judiciário e o presidente da AMAMSUL está se inteirando sobre o tema.

 

“A Resolução trata da obrigação dos tribunais em realocar a força de trabalho de acordo com a demanda de processo. Além da equalização da força de trabalho, a resolução estabelece mais oito pontos de ação: alinhamento ao plano estratégico, adequação orçamentária, infraestrutura e tecnologia, governança colaborativa, diálogo social e institucional, prevenção e racionalização de litígio, estudos e pesquisas e formação continuada”, explica Fernando.

 

Importante lembrar que a realocação da força de trabalho também está ligada à necessidade de priorização do 1º grau, como prevista na Resolução nº194/CNJ “A priorização do primeiro grau de justiça é uma das mais importantes políticas do CNJ, já que é nas unidades da primeira instância, sobretudo as varas, onde tramita a maioria dos processos na justiça brasileira", concluiu Cury.